Politicas de Privacidade

Em 27 de abril de 2016 foi publicado pelo parlamento europeu um novo regulamento relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais e à livre circulação desses dados, designado pelo REGULAMENTO Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 do parlamento e conselho europeu). Este regulamento entra em vigor em 25 de maio de 2018 e revoga a Diretiva 95/46 / CE relativa à proteção de dados pessoais.

Responsável pelo Processamento de Dados e responsável pela Proteção de Dados

A empresa Antuã Serviços Económicos financeiros, LDA é a entidade responsável pelo site jaconta.pt e por todos os serviços aqui disponibilizados aos Titulares dos Dados, bem como em outros sites do mesmo domínio. O uso desses sites e dos serviços disponíveis para os Titulares dos Dados pode envolver o desempenho de atividades de processamento de dados pessoais.

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Para efeitos de perseguição de qualquer direito relacionado com a proteção de dados ou privacidade ou qualquer outro assunto da mesma natureza, em particular a comunicação de incidentes ou apresentação de reclamações, os Titulares dos Dados podem contactar o Responsável pelo Processamento de Dados  nos contactos acima, descrevendo o motivo do contacto e indicando os possíveis pontos de contacto para a resposta solicitada (contacto telefónico, endereço de e-mail ou outro).

Coleta e processamento de dados pessoais

No site jaconta.pt e noutros sites deste domínio são recolhidos dados pessoais quando os Titulares dos Dados ativam alguns serviços e funcionalidades. Estes dados pessoais podem ser fornecidos pelos Titulares dos Dados para que possam usufruir destes serviços ou funcionalidades, podem ser o resultado da sua utilização, incluindo acessos, consultas ou outras transações.

No âmbito dos serviços e funcionalidades mencionados, são recolhidos e processados dados pessoais de várias categorias, tais como nome, morada, email, nome da empresa, número de telefone ou outros identificadores pessoais. Antes ou durante as atividades de coleta e tratamento de dados pessoais, o Titular dos Dados será sempre informado sobre a finalidade da coleta de dados pessoais, como será processada e quem serão os destinatários. Será sempre necessário o consentimento dos titulares dos dados para a recolha e tratamento dos seus dados pessoais. Os dados pessoais recolhidos pela Antuã no âmbito dos seus sites são processados por via informática, manualmente e, se aplicável, automaticamente, no âmbito da gestão da relação com os Titulares dos Dados, sempre de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados e outra legislação nacional e comunitária aplicável.

Biscoitos ou Cookies

Nos seus sites, a Antuã utiliza cookies com o objetivo de melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos visitantes naturais dos seus sites e dos utilizadores dos serviços aqui disponibilizados, aumentando a velocidade e eficiência da resposta de navegação e também eliminando a necessidade de os titulares dos dados repetirem mais de uma vez as mesmas informações.

Formulário de assinatura de boletim informativo

Antuã disponibiliza aos Titulares dos Dados a oportunidade de subscreverem newsletters de divulgação da sua atividade e produtos. O formulário utilizado para o efeito informa os titulares dos dados pessoais recolhidos, a finalidade e os seus direitos em relação aos dados pessoais recolhidos. No momento da subscrição da newsletter, o Titular dos Dados deve dar o seu consentimento expresso para o envio da newsletter.

A newsletter só pode ser recebida pelo Titular dos Dados se possuir um endereço de e-mail válido e se tiver solicitado explicitamente o seu envio.

Os dados pessoais recolhidos no âmbito da subscrição da newsletter serão utilizados apenas para o efeito do envio da newsletter. O Titular dos Dados poderá ser informado por e-mail da existência de modificações no serviço de newsletter ou outras alterações relacionadas, sendo relevantes para o Titular dos Dados e seus direitos. Não haverá transferência de dados pessoais recolhidos pelo serviço de newsletter a terceiros. A assinatura do nosso boletim informativo pode ser rescindida pelo Titular dos Dados a qualquer momento. O consentimento para o armazenamento de dados pessoais que o Proprietário dos Dados forneceu para o envio da newsletter pode ser revogado a qualquer momento. A revogação do consentimento pode ser feita através do link para o efeito em cada newsletter. Este pedido de revogação de consentimento também pode ser feito a qualquer um dos contatos disponibilizados nesta Política.

Usando o formulário de contato os dados pessoais serão armazenados automaticamente e somente serão usados pela Antuã para entrar em contato com o Titular dos Dados e responder à sua solicitação. Esses dados pessoais só serão processados e mantidos enquanto for aplicável no contexto do contato iniciado pelo Titular dos Dados. Esses dados pessoais não serão usados para outros fins ou transmitidos a terceiros.

Formulários – Eventos

Antuã disponibiliza alguns formulários relativos a eventos, formações e atendimento a feiras, nos quais os dados pessoais recolhidos serão utilizados para fins comerciais conforme descrito nestes mesmos formulários. Não haverá transferência de dados a terceiros.

Direitos dos titulares dos dados

No âmbito da utilização dos sites, dos serviços e funcionalidades disponibilizados pela Antuã, os Titulares dos Dados podem, a qualquer momento, exercer os seus direitos de proteção de dados e privacidade, nomeadamente: o acesso aos seus dados pessoais; retificar dados imprecisos ou incompletos; solicitar a exclusão de seus dados pessoais, se permitido por lei; revogar qualquer consentimento para a coleta e processamento de dados que tenha sido feito; solicitar a portabilidade de seus dados; e limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, nos termos e condições do Regulamento Geral de Proteção de Dados e legislação adicional aplicável.

Todas as solicitações de exercício dos direitos de proteção de dados e privacidade pelos Titulares dos Dados devem ser elaboradas pelos Titulares dos Dados e por escrito à Antuã por meio dos contatos disponibilizados nesta Política.

Atualização da Política de Privacidade

No caminho para o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados e legislação aplicável na área de Proteção de Dados e Privacidade, a Antuã poderá, a qualquer momento, fazer ajustes ou alterações a esta Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente divulgadas.

Última atualização: 22 de abril de 2022